Aviso Legal

O Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website localizado na URL [www.inprisa.com] (doravante, o “Website”).

1. Dados de identificação

Em cumprimento com o dever de informação que consta no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que o Website é propriedade da sociedade Inprisa Autom SL. (doravante, “INPRISA”), sociedade comercial constituída segundo a legislação espanhola, com o número de identificação fiscal B72948300, e com sede social em Tirso de Molina, 29, Pol. Industrial Almeda, 08940 Cornellà de Lobregat (Barcelona).

Pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico inprisa@inprisa.com.

2. Utilizadores

O acesso e/ou a utilização do Website confere-lhe o estatuto de Utilizador e você aceita, a partir desse acesso e/ou dessa utilização, o presente Aviso Legal.

3. Utilização do Website

Está a aceder ao Website da INPRISA.

O Website pode dar acesso a uma multiplicidade de produtos, serviços, dados, textos, gráficos, desenhos, conceções, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (doravante, “Conteúdos”) pertencentes à empresa ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador assume a responsabilidade da utilização do Website.

A utilização deste Website pressupõe a aceitação deste aviso legal.

O Utilizador acede voluntariamente a este Website, o que implica que o utilizará em conformidade com o presente aviso legal, os restantes avisos e cláusulas legais, a Lei, a moral, a boa-fé e/ou os bons costumes.

A INPRISA reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio, o conteúdo do presente aviso legal, pelo que, e para uma correta utilização do Website, lhe recomendamos que visite periodicamente esta secção. Além disso, a INPRISA reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso a este Website e/ou aos serviços nele contidos, em qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer Utilizador que não cumpra o disposto no presente aviso legal e, em especial, o disposto no parágrafo anterior.

Em geral, não é necessário o registo prévio como Utilizador deste Website. No entanto, a utilização de determinados serviços e/ou conteúdos pode exigir uma identificação e/ou registo prévios, na forma indicada em cada caso. As páginas restritas a Utilizadores previamente autorizados pela INPRISA através de registo, exigem que o Utilizador não divulgue a terceiros o nome de Utilizador e a palavra-passe, que são pessoais e intransmissíveis. O Utilizador assume a responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam resultar da sua utilização indevida, bem como da sua transmissão a terceiros. Por razões de segurança, a INPRISA poderá alterar a palavra-passe do Utilizador em qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Utilizador.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a INPRISA oferece através do seu Website e, a título de exemplo, mas não de limitação, a não os utilizar para:

  • Incorrer em atividades ilegais, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • Divulgar conteúdos ou propaganda de natureza racista, xenófoba, pornográfico-ilegal, antiterrorista ou ameaçadora para os direitos humanos.
  • Causar danos aos sistemas físicos e lógicos da INPRISA, dos seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos acima mencionados.
  • Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros Utilizadores, e modificar ou manipular as suas mensagens.

A INPRISA reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que violem a juventude ou infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam apropriados para publicação. Em qualquer caso, a INPRISA não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de fóruns, consultórios, comentários ou outras ferramentas de participação.

4. Propriedade intelectual e industrial

A INPRISA por si, ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Website, assim como dos elementos contidos na mesma (a título de exemplo e não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), titularidade da INPRISA ou dos seus licenciantes. Todos os direitos reservados.

Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo da legislação de propriedade intelectual, é proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua variante de colocar à disposição, a totalidade ou parte dos conteúdos do Website, com fins comerciais, em qualquer suporte ou por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da INPRISA.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da INPRISA. Poderá visualizar os elementos do portal e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado.

O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Website.

A INPRISA não se responsabiliza pela eventual utilização indevida do Website por parte de terceiros, nem pela informação transmitida a terceiros através do Website. A utilização dos Conteúdos que o Utilizador possa fazer dos mesmos e quaisquer consequências ou danos que possam surgir são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A INPRISA não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados aos Utilizadores pela utilização de ligações (links), diretórios e ferramentas de busca que permitam o acesso a websites pertencentes e/ou geridos por terceiros, nem pela presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam causar danos no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros dos Utilizadores. A INPRISA reserva-se o direito de exercer as ações legais que considere oportunas derivadas de quaisquer utilizações ilícitas por parte de terceiros dos conteúdos da sua página web.

5. Exclusão de garantias e responsabilidade

A INPRISA não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam provocar, a título enunciativo, erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do Website ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

6. Alterações

A INPRISA reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considerar oportunas no Website, podendo mudar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através da mesma como a forma como estes aparecem apresentados ou localizados no Website.

7. Links

Caso, no Website, se incluírem links ou hiperligações para outros websites de Internet, a INPRISA não exercerá nenhum tipo de controlo sobre esses websites e conteúdos. A INPRISA não assume, em caso algum, qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a um website externo, nem garante a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a abrangência, a exatidão, a veracidade, a validade e a constitucionalidade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou noutros websites. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

8. Aspetos gerais

A INPRISA perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu website, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

9. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola em todas as matérias não expressamente previstas.

A INPRISA e o Utilizador comprometem-se a submeter qualquer litígio que possa derivar da prestação dos produtos ou serviços aos Julgados e Tribunais de Barcelona.